Questões de Concurso

No que tange ao fluxo de atendimento às pessoas com transtorno mental que cometem infrações penais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diretriz da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023.

(a)

As pessoas em custódia que apresentarem sinais de sofrimento mental devem ser transferidas para alas de isolamento em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

(b)

O magistrado deve determinar a realização de perícia médica obrigatoriamente por psiquiatras vinculados à Secretaria de Segurança Pública.

(c)

A autoridade judicial deve priorizar o encaminhamento da pessoa para tratamento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em ambiente aberto e territorial.

(d)

O tratamento ambulatorial deve ser condicionado à internação prévia em unidade hospitalar de segurança máxima para estabilização do quadro.

(e)

O profissional de Educação Física não integra as equipes multiprofissionais que realizam o acompanhamento desses pacientes na rede de saúde.