Questões de Concurso

Polícia Penal - RS

Concurso: Polícia Penal - RS
Cargo: Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direitos Humanos

FC875618

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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece normas sobre a privação de liberdade. De acordo com o Artigo 5º – Direito à Integridade Pessoal, é correto afirmar que:

(a)

Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e receber tratamento adequado à sua condição de não condenados.

(b)

As penas privativas de liberdade devem consistir em um tratamento orientado para a pena rigorosa do condenado.

(c)

O isolamento celular prolongado é incentivado como método de reflexão e melhoria do comportamento individual.

(d)

A separação entre menores e adultos nas unidades de custódia é facultativa e depende da disponibilidade orçamentária do Estado.

(e)

O direito à integridade pessoal permite a suspensão temporária do acesso à saúde durante períodos de rebelião interna.