Questões de Concurso

No exercício das atribuições de assistência e orientação técnica, o profissional de Educação Física deve observar as diretrizes da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Para o acompanhamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, a Resolução CNJ nº 487/2023 estabelece a centralidade do Projeto Terapêutico Singular (PTS). Sobre a natureza e a operacionalização do PTS, assinale a alternativa correta.

(a)

O PTS constitui-se como um protocolo médico padronizado aplicado com o objetivo de uniformizar as condutas terapêuticas para grupos que apresentam a mesma sintomatologia psicopatológica.

(b)

A definição das etapas e prioridades do PTS compete à autoridade judiciária responsável pela execução penal, fundamentada na análise técnica do risco de reincidência criminal.

(c)

O PTS é um dispositivo de cuidado construído de forma interdisciplinar, integrando a história de vida, as autonomias, os desejos e as necessidades biopsicossociais de saúde do sujeito.

(d)

A oferta de práticas corporais e atividades físicas deve ser condicionada ao bom comportamento carcerário, sendo excluída do PTS caso o indivíduo apresente histórico de crimes violentos.

(e)

O PTS deve preconizar a internação em instituições asilares ou comunidades terapêuticas isoladas, visando à remissão dos sintomas por meio da contenção em ambiente protegido.