Questões de Concurso

No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e execução dos processos de socialização das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve observar as especificidades de gênero no ambiente prisional. Com base nas Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Bangkok) sobre o acesso ao exercício físico e ao lazer, assinale a alternativa correta.

(a)

A disponibilização de programas de atividades físicas para mulheres deve seguir protocolos institucionais padronizados, priorizando critérios uniformes de segurança e controle operacional, ainda que não sejam realizadas adaptações específicas às necessidades físicas, psicológicas e sociais dessa população.

(b)

A prática de exercícios físicos por mulheres gestantes ou lactantes deve ser restringida à modalidade de repouso assistido, com o objetivo de mitigar riscos de agravos à saúde materna e evitar futuras demandas de responsabilidade civil contra o Estado.

(c)

O planejamento das atividades de lazer recreativo deve priorizar, de forma preponderante, as tarefas de cuidado materno e vínculos familiares, de modo que a prática esportiva seja considerada um elemento secundário no processo de individualização da pena feminina.

(d)

As autoridades prisionais devem providenciar instalações e equipamentos adequados que incentivem a participação das mulheres em programas de educação física, exercício e lazer, contemplando as necessidades específicas de gestantes e mães com filhos.

(e)

A implementação de programas de prevenção à violência sexual e ao assédio durante as práticas corporais é uma competência restrita ao corpo de segurança e custódia, não devendo integrar o escopo técnico do profissional de Educação Física na unidade.