Questões de Concurso

No exercício das atribuições de avaliação e acompanhamento técnico da saúde integral das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve pautar sua atuação pelos princípios doutrinários e organizativos que regem o SUS. Considerando a base legal e a organização da rede de cuidados no território nacional, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da Universalidade.

(a)

Direito fundamental de todo cidadão ao acesso às ações e aos serviços de saúde, cabendo ao Estado assegurá-lo sem privilégios ou barreiras de qualquer natureza.

(b)

Garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade vinculada à condição de segurado que contribui regularmente com a seguridade social.

(c)

Garantia de acesso aos serviços de saúde mediante planejamento da oferta conforme a disponibilidade orçamentária e a capacidade instalada dos sistemas locais, priorizando a organização racional dos recursos públicos.

(d)

Organização da assistência à saúde por meio da articulação entre serviços públicos e instituições privadas conveniadas, garantindo o acesso conforme a disponibilidade da rede e os critérios administrativos estabelecidos pelos gestores.

(e)

Prioridade de atendimento clínico e ambulatorial para grupos sociais considerados de menor periculosidade em detrimento da assistência à população carcerária.