Questões de Concurso

A PNAISP foi instituída com a finalidade de assegurar a inclusão da população privada de liberdade no âmbito do SUS. Nesse contexto, busca superar barreiras históricas de acesso aos serviços de saúde e promover ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde no ambiente prisional. À luz das diretrizes e dos objetivos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma finalidade ou objetivo da PNAISP.

(a)

Promover a redução das vulnerabilidades e dos agravos relacionados às condições de privação de liberdade, considerando o perfil epidemiológico e as necessidades específicas da população prisional.

(b)

Fortalecer a articulação intersetorial entre os setores da saúde, da justiça e da administração prisional para qualificar a execução das ações de saúde e garantir a efetividade das políticas públicas.

(c)

Contribuir para a redução das vulnerabilidades, dos fatores de risco e dos agravos à saúde associados às condições de privação de liberdade e ao contexto de encarceramento.

(d)

Restringir a assistência em saúde às condições infectocontagiosas consideradas prioritárias para a vigilância epidemiológica, em detrimento das demais necessidades biopsicossociais da população privada de liberdade.

(e)

Fortalecer a integração interfederativa e intersetorial entre os serviços de saúde e os órgãos responsáveis pela administração prisional, visando à continuidade e à integralidade do cuidado