Questões de Concurso

A adoção de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em organizações públicas e privadas tem sido reconhecida como instrumento estratégico para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei nº 6.938/1981, e para integração de práticas de desenvolvimento sustentável aos processos produtivos. Considerando os princípios da PNMA, os fundamentos da ISO 14001:2015 e o papel dos SGA na gestão ambiental moderna, assinale a alternativa correta.

(a)

Um SGA estruturado segundo os princípios da ISO 14001 enfatiza a abordagem de ciclo PDCA e a identificação de aspectos e impactos ambientais, permitindo que a organização atue preventivamente e alinhe seus processos aos objetivos da PNMA e da sustentabilidade.

(b)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) figura na PNMA como órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), competindo-lhe conceder o licenciamento das atividades poluidoras.

(c)

A certificação ISO 14001 estabelece padrões rígidos de desempenho ambiental e limites de emissão aplicáveis internacionalmente, devendo ser cumpridos pelas organizações certificadas independentemente da legislação local.

(d)

A implementação de um SGA elimina a necessidade de licenciamento ambiental das atividades produtivas, desde que a organização possua certificação ISO 14001 válida e auditada por organismo acreditado.

(e)

Na ISO 14001, entende-se por aspecto ambiental a modificação do meio ambiente resultante das atividades da organização, e por impacto ambiental o elemento dessas atividades que interage com o meio.