Questões de Concurso

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a Lei Estadual nº 14.528/2014, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul, apresentam elevado grau de compatibilidade quanto aos princípios, objetivos e diretrizes aplicáveis à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Considerando as disposições expressas dessas normas, sobre as distinções efetivamente previstas na legislação estadual em relação à nacional, é correto afirmar que a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul

(a)

prevê o Programa de Sustentabilidade Ambiental entre seus instrumentos.

(b)

substitui o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos pelo princípio da responsabilidade exclusiva do gerador.

(c)

deixa de reconhecer a logística reversa como instrumento de gestão ambiental, priorizando exclusivamente programas de coleta seletiva municipal.

(d)

não contempla o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), adotando apenas instrumentos estaduais de monitoramento.

(e)

estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para todos os geradores, independentemente da atividade desenvolvida ou do porte do empreendimento.