Questões de Concurso

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com respeito à dignidade inerente ao ser humano. Considerando a atuação do fisioterapeuta no sistema prisional, assinale a alternativa correta.

(a)

A assistência fisioterapêutica pode ser restringida em razão da condição jurídica do indivíduo, desde que não haja risco iminente de morte.

(b)

A assistência fisioterapêutica pode ser organizada conforme critérios institucionais de segurança, desde que as decisões relacionadas à conduta terapêutica permaneçam sob responsabilidade dos profissionais de saúde.

(c)

O atendimento fisioterapêutico deve priorizar pessoas privadas de liberdade com maior grau de incapacidade funcional, considerando esse critério como principal indicador para definição da assistência.

(d)

A condição de privação de liberdade autoriza a limitação do acesso a serviços de reabilitação previstos no SUS.

(e)

A oferta de ações fisioterapêuticas de prevenção, promoção da saúde e reabilitação contribui para a efetivação do direito à integridade física e à dignidade da pessoa privada de liberdade.