Questões de Concurso

Um gestor municipal alocou a totalidade dos recursos da Assistência Farmacêutica na aquisição emergencial de medicamentos judicializados, suspendendo o custeio de programas de educação em saúde e de infraestrutura das farmácias locais. De acordo com a Resolução CNS nº 338/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, é correto afirmar que essa conduta é:

(a)

Coerente, pois o princípio da integralidade em saúde se sobrepõe ao planejamento orçamentário e descentralizado do ciclo do medicamento.

(b)

Incoerente, pois as ações de Assistência Farmacêutica devem englobar de forma indissociável a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, fundamentando-se no uso racional de medicamentos.

(c)

Coerente, visto que o cumprimento de ordens judiciais de caráter imediato prioriza a assistência terapêutica curativa em detrimento das ações preventivas locais.

(d)

Incoerente, porque a compra de medicamentos decorrentes de demandas judiciais é de responsabilidade financeira exclusiva do Ministério da Saúde.

(e)

Coerente, dado que a otimização do acesso a tecnologias de alta complexidade atende ao princípio da equidade, justificando o remanejamento dos recursos da atenção básica.