Questões de Concurso

Em relação à organização do financiamento da Assistência Farmacêutica no SUS e à alocação dos medicamentos na Rename 2024, assinale a alternativa correta.

(a)

A definição do componente de financiamento de um medicamento na Rename ocorre no momento de sua seleção pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), sendo a avaliação de evidências científicas suficiente para estabelecer o ente federativo responsável pela aquisição e dispensação.

(b)

A estrutura da Rename 2024 organiza os medicamentos segundo os componentes da Assistência Farmacêutica, mas a inclusão de um medicamento em determinado componente não interfere na definição das responsabilidades de gestão e financiamento entre os entes federativos.

(c)

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica têm financiamento integralmente federal, uma vez que são destinados a doenças crônicas e de maior complexidade clínica definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

(d)

Os medicamentos classificados no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica apresentam como principal critério de inclusão a necessidade de uso contínuo em doenças prevalentes, sendo a aquisição descentralizada definida conforme pactuação estadual.

(e)

A pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) participa da definição do ente responsável pelo financiamento e da alocação dos medicamentos incorporados em um dos Componentes da Assistência Farmacêutica, após avaliação e decisão de incorporação no SUS.