Concurso:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Uma escola particular informou à família de um
estudante com deficiência que sua matrícula seria aceita,
mas condicionou sua permanência à cobrança mensal de
uma taxa destinada às adaptações e ao profissional de
apoio escolar. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, essa
conduta é:
