Questões de Concurso

Considerando as disposições das Regras de Bangkok acerca da proteção à maternidade e aos direitos das crianças no contexto prisional, assinale a alternativa correta.

(a)

A permanência de crianças com suas mães no ambiente prisional constitui medida obrigatória até a primeira infância, e seu caráter independente das condições institucionais e de avaliação técnica individualizada.

(b)

As decisões relativas à permanência ou separação entre mães presas e seus filhos devem considerar o melhor interesse da criança, assegurando-se, sempre que possível, a preservação dos vínculos familiares e condições adequadas ao desenvolvimento infantil.

(c)

O aleitamento materno poderá ser restringido como estratégia institucional de adaptação da criança ao ambiente prisional, ainda que inexistam razões clínicas específicas para tal.

(d)

Crianças que residem com suas mães em unidades prisionais submetem-se às mesmas normas disciplinares aplicáveis às pessoas privadas de liberdade, em razão das exigências de segurança institucional.

(e)

Após a separação entre mães presas e seus filhos, o contato entre ambos ocorrerá em situações excepcionais, de forma acompanhada por profissional do estabelecimento prisional, a fim de favorecer a adaptação da criança ao novo contexto de cuidado.