Questões de Concurso

Prefeitura de Água Doce - SC

Concurso: Prefeitura de Água Doce - SC
Cargo: Edital nº 3 PSS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Edital nº 3 PSS

Disciplina: Direitos Humanos

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Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública de combate à violência doméstica contra a mulher deve:

(a)

Ser desenvolvida separadamente por cada órgão público.

(b)

Ser conduzida pelo Poder Judiciário após o registro da denúncia.

(c)

Ficar sob a responsabilidade da família da mulher agredida.

(d)

Envolver ações articuladas entre órgãos públicos e entidades não governamentais.