Questões de Concurso

Prefeitura de Água Doce - SC

Concurso: Prefeitura de Água Doce - SC
Cargo: Edital nº 3 PSS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Edital nº 3 PSS

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta acerca da curatela.

(a)

Constitui regra geral para todas as pessoas com deficiência que apresentem limitações funcionais.

(b)

Constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades do caso concreto, e deve durar o menor tempo possível.

(c)

Atinge todos os atos da vida civil, inclusive os direitos ao matrimônio, ao voto e à educação.

(d)

Pode ser decretada por prazo indeterminado, independentemente da evolução das condições da pessoa.