Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Especialidade: Engenharia Civil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Especialidade: Engenharia Civil

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC876433

notificar erro

mostrar texto associado

Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos processuais, constatou a presença das condições da ação e a regularidade da relação jurídica processual. No curso do processo, surgiu controvérsia acerca de questão prejudicial externa, cuja resolução poderia influenciar diretamente o julgamento do mérito da demanda. Assim,

(a)

a jurisdição é atividade privada que pode ser exercida livremente pelas partes, independentemente de previsão legal.

(b)

a existência de questão prejudicial impede automaticamente o prosseguimento do processo principal, independentemente de decisão judicial.

(c)

a questão prejudicial deve sempre ser decidida incidentalmente no mesmo processo, sendo vedada sua apreciação em outro processo.

(d)

a ausência de pressupostos processuais impede o exame do mérito, podendo levar à extinção do processo sem resolução do mérito.

(e)

o mérito do processo corresponde apenas às questões preliminares analisadas pelo juiz antes da sentença.