Questões de Concurso

De acordo com a Instrução Normativa TCU nº 84/2020, constitui princípio para a elaboração e divulgação da prestação de contas:

(a)

sigilo: deve ser realizada a comunicação das informações apenas para agentes públicos de altos cargos das respectivas unidades prestadoras de contas.

(b)

extensão: os textos devem ser extensos para transmitir a mensagem de forma completa e fundamentar as conclusões.

(c)

coerência e comparabilidade: as informações devem ser apresentadas em bases coerentes ao longo do tempo, de maneira a permitir acompanhamento de séries históricas da unidade prestadora de contas e comparação com outras unidades de natureza similar.

(d)

prudência e exatidão: devem ser abrangidos apenas temas positivos em relação à gestão pública e de amplo interesse da sociedade, de maneira precisa e exata, sem erros ou equívocos em relação ao processo decisório dos usuários das informações.

(e)

celeridade: as informações devem estar disponíveis no menor tempo possível, de forma a suportar imediatamente os processos de transparência, responsabilização e tomada de decisão dos usuários.