Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Especialidade: Ciências Contábeis
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Especialidade: Ciências Contábeis

Disciplina: Direito Tributário

FC876536

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Uma Autarquia municipal contratou uma pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza e conservação ao custo de $ 450.000,00. Considerando a legislação tributária federal vigente relativa à retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) pelos órgãos da Administração Pública,

(a)

a retenção do IRRF somente é obrigatória quando o contrato envolver obras de construção civil.

(b)

O imposto deve ser retido no caso de a empresa contratada estar enquadrada no regime do Simples Nacional.

(c)

a autarquia está dispensada de efetuar a retenção do IRRF, cabendo exclusivamente à empresa contratada o recolhimento do tributo.

(d)

a autarquia deverá efetuar a retenção do imposto de renda incidente sobre os pagamentos realizados à pessoa jurídica contratada, observadas as hipóteses e alíquotas previstas na legislação.

(e)

a autarquia deverá apenas informar os pagamentos efetuados à Receita Federal, sem realizar retenção tributária.