Questões de Concurso

Um Analista Judiciário (contador de um Tribunal de Justiça de Estado), ao analisar a folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2025, verificou que o órgão havia descontado da remuneração dos servidores o montante de R$ 128.000,00 a titulo de Contribuição Previdenciária destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado. Considerando a legislação aplicável e as regras de obrigatoriedade da DCTFWeb, o valor

(a)

não deverá ser informado na DCTFWeb, por se referir a contribuições descontadas da remuneração de servidores filiados a regime previdenciário próprio do Estado.

(b)

deverá ser informado integralmente na DCTFWeb.

(c)

não deverá ser informado na DCTFWeb, porquanto os órgãos do Poder Judiciário estadual estão dispensados da obrigação de apresentar a declaração.

(d)

deverá ser informada na DCTFWeb assim como a parcela que exceder o limite máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social.

(e)

deverá ser informado na DCTFWeb se o Tribunal de Justiça optar pela apresentação centralizada por sua unidade gestora de orçamento.