Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O governador de determinado estado da Federação
sancionou lei que estabelece a sua própria religião como a oficial
do estado e determina que todos os atos de posse de servidores
públicos estaduais sejam celebrados com juramento religioso
obrigatório perante representante da religião oficializada. O
governador rebateu as críticas dos seus opositores com o
argumento de que a medida não impede o exercício de outras
religiões pelos servidores em suas vidas privadas.
Nessa situação hipotética, de acordo com os princípios fundamentais previstos na CF, a referida medida é
Nessa situação hipotética, de acordo com os princípios fundamentais previstos na CF, a referida medida é