Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Tributário
Duas amigas abriram uma loja de roupas e começaram a
vender mercadorias antes de registrar a empresa nos órgãos
competentes. Apesar da irregularidade, a loja funcionava
normalmente, comprava de fornecedores e realizava vendas aos
clientes.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN,
Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN,