Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Direito Tributário

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Considerando as hipóteses de exclusão e extinção do crédito tributário previstas no CTN, assinale a opção correta.

(a)

A transação impede o surgimento do crédito tributário por ser modalidade de exclusão do crédito tributário.

(b)

A anistia extingue o crédito tributário já constituído, produzindo os mesmos efeitos do pagamento.

(c)

A isenção é modalidade de exclusão do crédito tributário, ao passo que a remissão é modalidade de extinção do crédito tributário.

(d)

A compensação configura modalidade de exclusão do crédito tributário por afastar sua exigibilidade.

(e)

A remissão é modalidade de exclusão do crédito tributário, pois impede sua cobrança.