Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Direito Tributário

FC877251

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Determinado devedor foi citado em ação de execução fiscal ajuizada pela fazenda pública para cobrança de crédito regularmente inscrito em dívida ativa.
Nessa situação, conforme a Lei de Execução Fiscal, após a citação, o executado deverá

(a)

efetuar o pagamento da dívida no prazo de quinze dias, sendo facultativa a prestação de garantia.

(b)

garantir a execução exclusivamente mediante depósito em dinheiro.

(c)

apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de trinta dias.

(d)

pagar a dívida ou garantir a execução no prazo de cinco dias.

(e)

apresentar embargos à execução no prazo de quinze dias, independentemente de garantia do juízo.