Questões de Concurso

Durante atendimento no setor de arrecadação, um assistente de arrecadação presenciou um indivíduo subtrair do balcão uma pasta com guias de recolhimento e documentos fiscais, escondê-la na mochila e caminhar em direção à saída. Imediatamente, o servidor o interceptou, ainda no interior do prédio, reteve a pasta e solicitou apoio policial.
Com base na disciplina das prisões cautelares no Código de Processo Penal (CPP), é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada,

(a)

configura-se flagrante presumido, pois a pasta foi encontrada com o agente logo depois da subtração, ainda que o servidor tenha presenciado toda a conduta.

(b)

configura-se flagrante próprio, sendo facultativa a captura por quem não é autoridade policial; a manutenção da custódia dependerá do controle judicial previsto no CPP.

(c)

eventual prisão em flagrante poderá ser convertida automaticamente em preventiva, em razão do caráter público dos documentos, independentemente do exame dos requisitos legais e de medidas cautelares diversas.

(d)

a captura do indivíduo é ilegal, pois o CPP reserva a prisão em flagrante às autoridades policiais, cabendo ao servidor apenas comunicar o fato.

(e)

configura-se flagrante impróprio, pois o deslocamento do agente em direção à saída caracteriza perseguição iniciada logo após a prática da infração.