Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direitos Humanos
Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.
A violência doméstica e familiar contra a mulher é reconhecida como forma de violação dos direitos humanos.
