Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Tributário

FC87763

notificar erro

Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

(a)

O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.

(b)

O domicílio da pessoa jurídica de direito privado será o lugar em que estiver localizada sua sede.

(c)

O domicílio da pessoa jurídica de direito público será o lugar em que estiver localizada sua sede.

(d)

O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória.

(e)

Caso a autoridade fiscal não consiga notificar a pessoa jurídica de direito privado em sua sede, poderá fazê-lo em qualquer de suas unidades.