Questões de Concurso

As Resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 585/2013 e nº 586/2013 representaram um divisor de águas para a profissão no Brasil, regulamentando, respectivamente, as atribuições clínicas do farmacêutico e a prescrição farmacêutica. Com base nas disposições destas normativas, assinale a alternativa correta.

(a)

A atuação clínica do farmacêutico, conforme a Resolução nº 585/2013, é restrita aos ambientes hospitalares e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo expressamente vedada a realização de consultas farmacêuticas em drogarias e farmácias comunitárias privadas.

(b)

O farmacêutico possui a atribuição clínica de solicitar exames laboratoriais e toxicológicos com a finalidade primária de estabelecer o diagnóstico clínico de doenças crônicas não transmissíveis, para então prescrever o tratamento adequado.

(c)

O farmacêutico está autorizado a prescrever, de forma autônoma, medicamentos isentos de prescrição (MIPs), plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos, sendo exigido o registro da intervenção e a entrega de uma via da prescrição ao paciente.

(d)

A prescrição farmacêutica de medicamentos sujeitos à prescrição médica (medicamentos tarjados) pode ser realizada de forma autônoma por qualquer farmacêutico com registro ativo no CRF, desde que o paciente apresente um diagnóstico médico prévio.

(e)

Caso exista um acordo de prática colaborativa formalizado com o corpo clínico de uma instituição de saúde, o farmacêutico adquire respaldo legal para prescrever medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/1998) e antimicrobianos.