Questões de Concurso

No atendimento socioassistencial, uma mulher de 82 anos relata que reside com uma filha, da qual depende para cuidados cotidianos. Informa que a filha retém seu cartão bancário, impede que ela participe das atividades do centro de convivência e se recusa a acompanhá-la em consultas médicas. A pessoa idosa afirma que deseja permanecer no domicílio, mas com proteção e acompanhamento da rede. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

(a)

A retenção do cartão e a restrição de participação social indicam possível violação de direitos, cabendo articulação da rede e aplicação de medidas de proteção proporcionais, priorizando orientação, apoio, acompanhamento e acesso à saúde, sem presumir automaticamente a necessidade de acolhimento.

(b)

A situação autoriza, como primeira medida, a institucionalização compulsória da pessoa idosa, pois a convivência familiar deve ceder sempre que houver conflito intrafamiliar.

(c)

Por se tratar de pessoa maior de 80 anos, as medidas de proteção devem ser aplicadas exclusivamente pelo Ministério Público, sendo vedada a atuação da rede socioassistencial.

(d)

A vontade da pessoa idosa de permanecer no domicílio impede qualquer intervenção estatal, pois o Estatuto garante autonomia absoluta nas relações familiares privadas.

(e)

A idade de 82 anos retira da pessoa idosa sua capacidade civil, tornando obrigatória a curatela antes de qualquer providência protetiva.