Questões de Concurso

Sobre os efeitos patrimoniais de determinados eventos, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a afirmativa correta.

(a)

Toda despesa de capital é necessariamente efetiva, pois sua execução sempre reduz a situação patrimonial líquida, independentemente da natureza do fato contábil associado.

(b)

Restos a pagar não processados sempre constituem passivo exigível e devem ser reconhecidos patrimonialmente desde o momento da inscrição, ainda que o fato gerador da obrigação não tenha ocorrido.

(c)

A aquisição à vista de um veículo constitui, por definição, despesa orçamentária efetiva, pois a saída de caixa reduz a situação patrimonial líquida, ainda que haja incorporação simultânea do bem ao ativo.

(d)

A aquisição à vista de ativo imobilizado e a amortização do principal de dívida anteriormente reconhecida correspondem, em regra, a despesas orçamentárias não efetivas, por representarem fatos permutativos.

(e)

A amortização do principal de dívida anteriormente reconhecida constitui despesa orçamentária efetiva, pois sua quitação gera variação patrimonial diminutiva no momento do pagamento, ainda que haja baixa simultânea do passivo.