Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)

FC879135

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De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) para efeitos de Imposto sobre a Renda (IR), na impossibilidade de apurar o valor exato das construções e benfeitorias existentes em um imóvel rural, o valor será arbitrado com base em um percentual do valor da terra nua.
Sobre o valor a ser arbitrado, assinale a afirmativa correta.

(a)

5% do valor da terra nua, caso as construções sejam registradas em cartório e comprovadas por laudo técnico.

(b)

10% do valor da terra nua, desde que comprovada a existência de benfeitorias úteis e necessárias.

(c)

20% do valor da terra nua, independentemente da natureza ou estado das construções.

(d)

30% do valor da terra nua, conforme declaração para efeito do pagamento do imposto territorial.

(e)

40% do valor da terra nua, desde que as benfeitorias sejam consideradas permanentes e essenciais à exploração agrícola.