Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Direito Digital

FC879473

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Em relação ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

(a)

Elimina a necessidade de consentimento do titular.

(b)

Deve ser elaborado para todo tratamento de dados pessoais.

(c)

Sua elaboração é de responsabilidade do Operador, visto que este executa o tratamento técnico.

(d)

Após finalizado, torna-se um documento público de acesso irrestrito, em respeito ao princípio da transparência.

(e)

Sua finalidade é demonstrar a conformidade do tratamento de dados, identificando riscos e medidas de mitigação.