Questões de Concurso

Um proprietário de estabelecimento registrado no RIISPOA pretende aumentar a capacidade de produção de sua unidade, o que implicará alterações no fluxo de matérias-primas e de produtos dentro das instalações.

Diante dessa situação, quanto às exigências legais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

(a)

As modificações são livres desde que não envolvam mudanças estruturais físicas nas instalações.

(b)

O proprietário pode realizar as alterações imediatamente, devendo, depois da conclusão das mudanças, comunicar ao serviço de inspeção.

(c)

As alterações dependem exclusivamente de inspeção posterior pelo serviço oficial, não sendo necessária aprovação prévia ou atualização documental.

(d)

O proprietário deverá, previamente, submeter as alterações à aprovação do serviço de inspeção competente ou atualizar a documentação do estabelecimento.

(e)

A exigência de aprovação prévia aplica-se apenas a estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Federal, não alcançando aqueles vinculados ao SISBI.