Concurso:
NAV Brasil
Disciplina:
Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa, interessada em atuar no setor de
navegação aérea, buscou, no texto constitucional, mais
informações sobre a referida temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que explorar a navegação aérea, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, é uma competência
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que explorar a navegação aérea, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, é uma competência
