Concurso:
NAV Brasil
Disciplina:
Direito Constitucional
Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República
sancionar determinada legislação com forte impacto econômico
no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ingressou,
em observância às formalidades constitucionais e legais, com ação
direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal
Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade foi proposta
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade foi proposta