Questões de Concurso

NAV Brasil

Concurso: NAV Brasil
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC880179

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No curso de uma ação de cobrança, as partes celebraram acordo judicial, posteriormente homologado pelo magistrado. Após o descumprimento da avença pelo réu, o autor pretende promover a satisfação do crédito reconhecido no acordo.
Considerando a disciplina dos títulos executivos judiciais prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

(a)

O acordo homologado judicialmente constitui título executivo extrajudicial, exigindo o ajuizamento de processo de execução.

(b)

A decisão homologatória de autocomposição judicial constitui título executivo judicial.

(c)

A decisão homologatória de autocomposição judicial somente adquire eficácia executiva após o trânsito em julgado.

(d)

A decisão homologatória de autocomposição judicial constitui título executivo judicial apenas quando envolver obrigação de pagar quantia.

(e)

A homologação judicial do acordo depende de previsão expressa das partes para conferir força executiva ao ajuste.