Questões de Concurso

CRQ - 5ª REGIÃO (RS)

Concurso: CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Quadrix

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC880689

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A respeito das regras de modificação da competência, expressas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

(a)

A abusividade da cláusula de eleição de foro só deve ser alegada em ação própria.

(b)

A competência em razão da matéria pode ser modificada por convenção das partes.

(c)

A eleição de foro em contrato é inadmissível.

(d)

O foro de eleição não admite controle, ainda que abusivo.

(e)

A eleição de foro deve aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência: com o domicílio ou a residência de uma das partes; ou com o local da obrigação.