A Lei nº 12.965/2014 estabeleceu princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Entre
seus fundamentos, destacam?se a proteção dos usuários
e a preservação de características essenciais para o
funcionamento da rede. Com base nessa informação, é
correto afirmar que o princípio que encontra previsão
expressa no Marco Civil da Internet é denominado
