Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Edital nº 03
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Edital nº 03

Disciplina: Direito Ambiental

FC880964

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A Política Nacional do Meio Ambiente é o principal marco legal da gestão ambiental no Brasil. Qual é o seu objetivo primordial, estabelecido no texto de lei?

(a)

A supressão das dinâmicas de fomento e desenvolvimento econômico para a manutenção de ecossistemas em clímax ecológico.

(b)

A autorização para a exploração irrestrita de matérias-primas e recursos minerais em nome do crescimento do Produto Interno Bruto.

(c)

A imposição de restrições totais e definitivas de uso e ocupação sobre a totalidade dos solos agricultáveis e urbanos do território.

(d)

A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico.