Questões de Concurso

O Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes e parâmetros populacionais para o planejamento das equipes no território. No que diz respeito à proporcionalidade e às regras de transição para a atuação das Equipes de Saúde Bucal (ESB), assinale a alternativa CORRET?.

(a)

O número de Equipes de Saúde Bucal atuantes em um município deve respeitar obrigatoriamente a proporção máxima vinculada de 1 (uma) ESB para cada 2 (duas) equipes de Saúde da Família (eSF) implantadas, sendo vedada a paridade de 1:1 para fins de teto de cofinanciamento federal.

(b)

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece como parâmetro de referência populacional a adscrição de 2.000 a 3.500 pessoas por equipe de Saúde da Família (eSF), recomendando que a Equipe de Saúde Bucal (ESB) atue, prioritariamente, no mesmo território adscrito da eSF à qual está vinculada.

(c)

Municípios com alta dispersão territorial e vulnerabilidade socioeconômica extrema recebem autorização automática para adscrição de até 8.000 habitantes por equipe de Saúde da Família, desde que a Saúde Bucal adote o regime de plantão regionalizado.

(d)

O parâmetro demográfico máximo fixado para o dimensionamento das equipes de Atenção Básica em grandes centros urbanos de alta densidade demográfica é restrito a 2.000 habitantes por eSF para evitar a desassistência.