Questões de Concurso

Prefeitura de Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS
Cargo: Serviços Gerais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Serviços Gerais

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal de 1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, é correto afirmar que:

(a)

É livre a associação de pessoas para fins paramilitares.

(b)

É permitida, no Brasil, para os crimes de homicídio, a pena de caráter perpétuo.

(c)

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(d)

A prática de racismo constitui crime, sendo possível o pagamento de fiança por quem o cometeu.