Questões de Concurso

Prefeitura de Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS
Cargo: Operário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Operário

Disciplina: Direito Constitucional

FC881876

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A Constituição Federal de 1988 afirma que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

(b)

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

(c)

O Estado pode interferir na decisão de planejamento familiar do casal.

(d)

É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.