Questões de Concurso

Prefeitura de Água Doce - SC

Concurso: Prefeitura de Água Doce - SC
Cargo: Motorista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Motorista

Disciplina: Direitos Humanos

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Assinale a alternativa correta acerca da proteção conferida pela Lei Maria da Penha.

(a)

A lei protege apenas mulheres em situação de violência praticada por cônjuge ou companheiro.

(b)

A violência doméstica e familiar contra a mulher é considerada uma forma de violação dos direitos humanos.

(c)

A criação de políticas públicas de proteção às mulheres é atribuição exclusiva do Poder Judiciário.

(d)

A aplicação da lei exige a comprovação de lesão física sofrida pela vítima.