Questões de Concurso

Prefeitura de Água Doce - SC

Concurso: Prefeitura de Água Doce - SC
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC882405

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Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, sobre as fases do processo disciplinar e as regras aplicáveis à comissão processante, assinale a alternativa correta.

(a)

A defesa é apresentada antes da instrução do processo.

(b)

O julgamento antecede a elaboração do relatório conclusivo.

(c)

A comissão é composta por três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará seu presidente.

(d)

O secretário será necessariamente um servidor que não integre a comissão.