Questões de Concurso

SEFAZ-CE

Concurso: SEFAZ-CE
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Direito Tributário

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É contribuinte do IBS, entre outros,

(a)

o adquirente de bem ou serviço desacobertado de documento fiscal hábil.

(b)

as pessoas inscritas no Cadastro relativo ao IBS, responsáveis pelo cumprimento de obrigações principais ou acessórias do IBS, ICMS ou ISS.

(c)

o fornecedor que realizar operações, de forma profissional, ainda que a profissão não seja regulamentada.

(d)

o importador, pessoa jurídica, apenas no caso de promover a importação em nome próprio, com intuito de revenda do bem importado.

(e)

a pessoa ou entidade prevista, expressa ou implicitamente, no Regulamento do imposto.