Questões de Concurso

SEFAZ-CE

Concurso: SEFAZ-CE
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Direito Tributário

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As taxas diferem dos impostos principalmente porque:

(a)

Taxas constituem contraprestação por um serviço público específico, enquanto impostos não possuem contraprestação direta.

(b)

Somente o Governo Federal pode cobrar taxas.

(c)

Impostos são facultativos e taxas são compulsórias.

(d)

Taxas são cobradas com uma contraprestação direta, enquanto impostos financiam serviços específicos.

(e)

Impostos são vinculados a uma atuação estatal específica, enquanto taxas são de livre destino, sem contraprestação direta.