Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Filomena - PE

Concurso: Prefeitura de Santa Filomena - PE
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDHTEC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC883170

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Assinale a alternativa correta quanto ao direito da pessoa idosa à gratuidade dos transportes coletivos:

(a)

A gratuidade é concedida a todos os maiores de 60 anos.

(b)

A gratuidade se aplica aos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos e nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

(c)

Para ter acesso à gratuidade, a pessoa idosa precisa fazer um cadastro prévio no CRAS de seu município.

(d)

No sistema de transporte coletivo interestadual deverá haver a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

(e)

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 25% (vinte e cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.