Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Filomena - PE

Concurso: Prefeitura de Santa Filomena - PE
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDHTEC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direitos Humanos

FC883175

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São direitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, exceto:

(a)

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em cartórios civis e judiciais, e apenas para fins legais, da sua personalidade jurídica.

(b)

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão.

(c)

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

(d)

A escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

(e)

Toda a pessoa direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.