Questões de Concurso

Na forma da Lei Orgânica da Assistência Social, são consideradas como entidades de assessoramento:

(a)

Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

(b)

Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

(c)

Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

(d)

Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços voltados prioritariamente à oferta de acolhimento institucional, proteção social especial de alta complexidade e execução de medidas protetivas destinadas a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social.

(e)

Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, atuam prioritariamente na gestão, coordenação e fiscalização dos serviços socioassistenciais públicos, exercendo funções de regulação e controle da política de assistência social em âmbito municipal, estadual ou federal.