Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Filomena - PE

Concurso: Prefeitura de Santa Filomena - PE
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDHTEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos termos da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre os quais não se inclui:

(a)

Gestão democrática do ensino público.

(b)

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

(c)

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(d)

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso.

(e)

Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.