Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC883571

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Indique a proposição INCORRETA:

(a)

Sociedades de economia mista não se sujeitam à lei de recuperação extrajudicial, judicial e falência.

(b)

Em uma falência, os créditos subordinados não preferem os créditos quirografários.

(c)

A sentença judicial que decretar a falência do devedor fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 120 dias, prazo que poderá ter como termo a quo o pedido de falência.

(d)

Os contratos bilaterais do falido não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo administrador judicial, se o cumprimento reduzir ou evitar o aumento do passivo da massa falida.

(e)

Em uma falência, os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado preferem os créditos tributários.